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Advocacia e Política - negócios à parte

por Nuno Edgar Fernandes, em 23.03.15

Existe facto (heresia inventada?) inegável na vida Política actual que tem sido muito veiculado por quase todos os quadrantes Políticos e Sociais: a alegada promiscuidade entre Políticos, negócios e escritórios de Advocacia. Claro que em contexto de crise económica e social onde as sensibilidades ficam muito facilmente exacerbadas, e o potencial para a desinformação e desconhecimento se tornarem fontes de distorção grave vale a pena sabermos e distinguirmos até onde vai o que é correcto, factual e merecedor de atenção  e o mero ruído de fundo e insinuação vazia sem sentido ou mesmo de duvidosa intencionalidade.

A entrevista hoje publicada no jornal Público por João Vieira de Almeida talvez nos possa ajudar nessa tarefa, que por imperativo democrático e cívico convém sempre realçar e divulgar. Deixo aqui o repost da minha página no Facebook The Daily Politics bem como algumas passagens que me pareceram especialmente relevantes:

Não encontra zonas cinzentas?
Tanto há zonas cinzentas que as estamos a discutir. Mas não podemos saltar do facto de se reconhecer que há advogados que são deputados para a falta de transparência. E é claro que também há advogados com influência política, conforme os ciclos, e que são importantes dentro dos partidos do governo. Esse potencial existe. Mas não se pode extrapolar para a ideia de que a realidade da vida dos grandes escritórios de advocacia e dos grandes advogados é construída em cima disso. Pura e simplesmente não é verdade. 

(....)

Que entidade seria responsável por regular a actividade?
Em Inglaterra, criaram-se organismos, em que os advogados estão presentes e em força, mas também outros sectores da sociedade, que trazem para dentro da profissão uma nova visão, se pensarmos nos clientes. 

(....)

O anterior bastonário da OA criticou o “negócio” da arbitragem e alegou que a Justiça se faz “nos tribunais com juízes e advogados independentes e procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”.
É mais um sinal de que a OA e alguns advogados pararam no tempo. Têm a ideia de que um escritório não pode ser gerido por profissionais que não sejam advogados e que não pode ser gerido como uma organização empresarial, mesmo se, como na VdA, temos mais de 250 pessoas. 

 (...)

O projecto de revisão do estatuto dos advogados é mais permissivo em termos de buscas policiais aos escritórios de advocacia. Concorda?
Não vejo problema. Defendo mais meios de investigação e a possibilidade de a polícia poder ir a todo o lado, desde que se respeitem os limites do que é o dever de confidencialidade dos advogados e de respeito do segredo de justiça por parte de quem está obrigado. É que há indícios de problemas sérios na fuga de informação.

 

 
 
 

Trata-se de uma entrevista muito relevante para a actualidade Política em Portugal - mas não só. É de relevo Económico também porque aponta pistas sobre como se deve estruturar a relação entre escritórios de advogados ligados a negócios e assuntos políticos/económicos, descreve como a corrupção se pode processar ao nível de Autarquias e em que o Advogado acaba por ser uma espécie de bode expiatório, critíca a forma opaca  e fechada como parece operar a Ordem dos Advogados - talvez por timidez institucional, ou haverá algo mais grave? - até á questão de que as grandes auditoras e bancos de investimento também devem ser vistas e achados nas questões dos grandes negócios do Estado e da alegada promiscuidade... Por fim uma nota pela defesa da legalização e profissionalização da actividade de lobbying à semelhança do que se faz nos Estados Unidos da América.

 

 

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publicado às 12:25


Partes da Sociedade

por Nuno Edgar Fernandes, em 08.07.13

As partes da Soma não são iguais á soma das Partes. Este quase aforismo quantitativo aplica-se com exactidão a uma análise justa das Sociedades Humanas. No entanto a relação de igualdade será porventura o pecado original do evidente desencontro. Seremos pois mais justos e sérios se nos focarmos nas fronteiras que separam as partes.

A moderna Análise e Estudo de sistemas complexos, sendo estes Físicos ou Humanos, e mesmo que consideremos os sistemas Humanos talvez mais que meramente complexos é precisamente, pormenorizado, denso e quase obcecado com as fronteiras entre os vários componentes ou partes desses sistemas. E é importante sublinhar o carácter dinâmico da relação entre as partes. Aliás a própria noção de complexidade é inerente e subsidiária á noção de Dinâmica. Todos os processos de Transição e mudança são processos dinâmicos e de dinâmicas na fronteira entre as partes.

O que pretendo dizer com esta linha de Consciência não é apenas descrição estrutural. Seria tautológico. Onde pretendo chegar prende-se com a relação entre o que está dentro das partes, as suas fronteiras e as outras partes do outro lado da fronteira.

As Sociedades Humanas poderão ser o exemplo máximo para estudo destas complexas conexões entre as partes, o seu conteúdo e as fronteiras que as separam. Mas qualquer estudo e análise tem normalmente um propósito e objectivo que lhe subjaz. Então qual é ou poderá ser os objectivos que subjazem ao estudo das complexas conexões nas Sociedades Humanas?

Tenho para mim a convicção que o estudo por si só tem sempre valor, considero ser o Conhecimento pilar essencial de fundação e estrutura de qualquer Sociedade que se diz e quer ser desenvolvida, mais digna e culturalmente dentro do que refere como avançada. Porém este estudo assume especial relevância em tais períodos como os de mudança e transição. Como é sabido Portugal é país com limitações várias e de vária ordem e a nossa contemporaneidade é ainda mais séria quanto aos efeitos dessas limitações; mesmo assim julgo de muito especial importância o apoio, o incentivo e a iniciativa de Consciência colectiva de encetar o maior número possível de estudos e análises da nossa Sociedade, com o  maior rigor Científico possível e porque francamente não assim tão dispendiosos quanto isso no nosso tempo e era de tecnologia avançada e disponível.

E considero que estes estudos terão propósitos maiores se se inserirem na urgente discussão que se desenrola ou pode vir a desenrolar-se em torno da questão da Reforma do Estado. O Estado é, para mais ou para menos e para propósitos práticos, a Soma do aforismo inicial. E é precisamente o Estado e a sua inerente qualidade e identidade que é a premissa inicial para a urgência dos propósitos dos estudos e análises que deveremos apoiar e incentivar. Precisamente porque o Estado em Portugal reflecte, como reflecte em qualquer outra Comunidade ou Sociedade o que realmente se passa, mesmo que por omissão no resto da Sociedade (com todas as suas partes e fronteiras); e porque precisamente temos um Estado que apesar de moderno, democrático e relativamente sólido e estável, necessita de urgente Reforma.

Mas o Estado, não nos esqueçamos é o fim e não o início da nossa demanda. Penso mesmo que os Portugueses tem uma insuficiente e mesmo desadequada Consciência de Estado. Apesar de quase 40 anos de Democracia; existe atitude perante o Estado anacrónica, atávica e mesmo má;  mesmo arriscando ser demasiado contundente é algo que sentimos por sermos Portugueses que aqui nasceram e viveram a maior parte das nossas vidas e que nos entra e quase desrespeita na sua muito deselegante e errada atitude! A Consciência é má porque parece olhar para a Instituição Estado com excessivo paternalismo. E é má porque incapaz de proteger o melhor que o Estado tem de certas partes da Sociedade que talvez não estejam muito interessadas na  Real qualidade do Estado! Não acredito que estas insuficiências culturais tenham de ser fatalismos. Porque nos Sistemas Complexos tudo muda e tudo avança e o Estado em Portugal não será excepção! Que o façamos para o bem de todas as Partes!

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publicado às 14:21


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