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Advocacia e Política - negócios à parte

por Nuno Edgar Fernandes, em 23.03.15

Existe facto (heresia inventada?) inegável na vida Política actual que tem sido muito veiculado por quase todos os quadrantes Políticos e Sociais: a alegada promiscuidade entre Políticos, negócios e escritórios de Advocacia. Claro que em contexto de crise económica e social onde as sensibilidades ficam muito facilmente exacerbadas, e o potencial para a desinformação e desconhecimento se tornarem fontes de distorção grave vale a pena sabermos e distinguirmos até onde vai o que é correcto, factual e merecedor de atenção  e o mero ruído de fundo e insinuação vazia sem sentido ou mesmo de duvidosa intencionalidade.

A entrevista hoje publicada no jornal Público por João Vieira de Almeida talvez nos possa ajudar nessa tarefa, que por imperativo democrático e cívico convém sempre realçar e divulgar. Deixo aqui o repost da minha página no Facebook The Daily Politics bem como algumas passagens que me pareceram especialmente relevantes:

Não encontra zonas cinzentas?
Tanto há zonas cinzentas que as estamos a discutir. Mas não podemos saltar do facto de se reconhecer que há advogados que são deputados para a falta de transparência. E é claro que também há advogados com influência política, conforme os ciclos, e que são importantes dentro dos partidos do governo. Esse potencial existe. Mas não se pode extrapolar para a ideia de que a realidade da vida dos grandes escritórios de advocacia e dos grandes advogados é construída em cima disso. Pura e simplesmente não é verdade. 

(....)

Que entidade seria responsável por regular a actividade?
Em Inglaterra, criaram-se organismos, em que os advogados estão presentes e em força, mas também outros sectores da sociedade, que trazem para dentro da profissão uma nova visão, se pensarmos nos clientes. 

(....)

O anterior bastonário da OA criticou o “negócio” da arbitragem e alegou que a Justiça se faz “nos tribunais com juízes e advogados independentes e procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”.
É mais um sinal de que a OA e alguns advogados pararam no tempo. Têm a ideia de que um escritório não pode ser gerido por profissionais que não sejam advogados e que não pode ser gerido como uma organização empresarial, mesmo se, como na VdA, temos mais de 250 pessoas. 

 (...)

O projecto de revisão do estatuto dos advogados é mais permissivo em termos de buscas policiais aos escritórios de advocacia. Concorda?
Não vejo problema. Defendo mais meios de investigação e a possibilidade de a polícia poder ir a todo o lado, desde que se respeitem os limites do que é o dever de confidencialidade dos advogados e de respeito do segredo de justiça por parte de quem está obrigado. É que há indícios de problemas sérios na fuga de informação.

 

 
 
 

Trata-se de uma entrevista muito relevante para a actualidade Política em Portugal - mas não só. É de relevo Económico também porque aponta pistas sobre como se deve estruturar a relação entre escritórios de advogados ligados a negócios e assuntos políticos/económicos, descreve como a corrupção se pode processar ao nível de Autarquias e em que o Advogado acaba por ser uma espécie de bode expiatório, critíca a forma opaca  e fechada como parece operar a Ordem dos Advogados - talvez por timidez institucional, ou haverá algo mais grave? - até á questão de que as grandes auditoras e bancos de investimento também devem ser vistas e achados nas questões dos grandes negócios do Estado e da alegada promiscuidade... Por fim uma nota pela defesa da legalização e profissionalização da actividade de lobbying à semelhança do que se faz nos Estados Unidos da América.

 

 

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publicado às 12:25



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